Aviso de Contumácia n.º 13644/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 644/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 149/92, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Joaquim Vasco Fontes da Silva Santos, casado, nascido a 11 de Maio de 1963, em Massarelos, Porto, filho de António Lourenço Vieira dos Santos e de Margarida Fontes da Mota, titular do bilhete de identidade n.º 8672783-4, emitido em 3 de Agosto de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Damião de Góis, 47, 6.º, 2, Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Novembro de 1992.

24 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Manuel Jorge Pereira.