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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 646/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 619/95, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Mário Rui Soares dos Santos Craveiro, solteiro, ajudante de pasteleiro, nascido a 7 de Maio de 1977, em Massarelos, Porto, filho de Rui Eduardo Evangelista dos Santos Craveiro e de Luzia de Carvalho Soares dos Santos Craveiro, titular do bilhete de identidade n.º 11001151, emitido em 13 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua da Bouça, 106, casa 4, Porto, pela prática do crime de coacção na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 156.º, n.os 1 e 2, 22.º e 23.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Março de 1996.
24 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Manuel Jorge Pereira.
