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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 657/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 636/97, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Sofia Conceição Teixeira Silva Oliveira, casada, cozinheira, nascida a 2 de Dezembro de 1950, natural de Beire, Paredes, filha de Adão Ribeiro da Silva e de Maria Emília Teixeira, titular do bilhete de identidade n.º 5738336, emitido em 26 de Junho de 1996, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de Coutinho de Azevedo, 112, 2.º, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.
