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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 661/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, Juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 230/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Fernão Madeira da Silva Barreira, nascido a 4 de Maio de 1974, na freguesia de Salto, Portalegre, filho de Fernão Mendes da Silva Barreira e de Maria Amélia de Almeida Madeira, titular do bilhete de identidade n.º 10563888, residente no Bairro do Cortiço, Vivenda Martins, Vale da Sobreda, Caparica, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
21 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
