Aviso de Contumácia n.º 13664/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 664/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 1 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 832/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria Helena Martins Ferreira Alves, divorciada, educadora de infância, nascida a 3 de Agosto de 1953, natural da Sé, Porto, filha de Mário Ferreira Alves e de Maria da Luz Queirós Martins, titular do bilhete de identidade n.º 2996675, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta da Paradela, 121, rés-do-chão, direito, Loures, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.