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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 665/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, Juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 108/94, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Artur Ribeiro Luís, casado, empresário, nascido a 21 de Maio de 1958, em Azurém, Guimarães, filho de Augusto Luís e de Maria Vieira Ribeiro, residente na Rua de Santa Catarina, 1523, 1.º, sala 18, Porto, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - Pela Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
