Aviso de Contumácia n.º 13672/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 672/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 706/94, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido José António Fernandes Oliveira, casado, empregado de armazém, nascido a 5 de Abril de 1953, natural do Bonfim, Porto, filho de Adrião Ramos de Oliveira e de Maria Luísa Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 3556073, emitido em 2 de Agosto de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Rui de Pina, 116, 1.º, Cedro, Vila Nova de Gaia, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

28 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.