Aviso de Contumácia n.º 13673/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 673/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, em Tribunal colectivo, n.º 260/91, desta 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Alberto Morais Tavares Cardoso, solteiro, desempregado, filho de João Ferreira Tavares Cardoso e de Maria da Conceição Morais da Fonseca, nascido a 14 de Agosto de 1968, em Souto Maior, Sabrosa, e com última residência conhecida na Rua de Pedro Hispano, 480, casa 10, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 7 de Janeiro de 1992, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, e publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Abril de 1992.

23 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Aurora Amorim.