Aviso de Contumácia n.º 13675/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 675/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Marques de Sousa Paupério, Juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 88/99, desta 1.ª Vara, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto de Freitas Pereira, solteiro, nascido a 11 de Novembro de 1978, em Valdigem, Lamego, filho de Valdemar Pereira Pinto e de Maria do Céu Freitas Pinto, residente no lugar de Fragas, Valdigem, Lamego, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques de Sousa Paupério. - A Escrivã-Adjunta, Elvira Santos Silva.