Aviso de Contumácia n.º 13684/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 684/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 24 de Março de 2000, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 101/91, a correr seus termos na 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Victor Manuel dos Santos Ribeiro, filho de Manuel Alves Ribeiro e de Maria Alice dos Santos, natural de Leça do Balio, Matosinhos, nascido a 11 de Janeiro de 1959, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 5931134, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Gondivai, 238, Leça do Balio, Matosinhos, foi declarada cessada a contumácia do arguido, por prescrição, ao abrigo do disposto nos artigos 117.º, n.º 1, alínea b), 119.º e 120.º do Código Penal de 1982.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Álvaro Donas Botto. - A Escrivã-Adjunta, Berta Aurora Urze de Almeida.