Aviso de Contumácia n.º 13688/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 688/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 156/96, a correr termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Teresa da Silva Pinho Gonçalves Caiado, nascida a 22 de Julho de 1946, natural de Beduído, Estarreja, filha de Manuel de Pinho e de Horácia de Pinho Marques Silva, titular do bilhete de identidade n.º 1919466, com última residência conhecida na Rua do Dr. Guilherme do Souto, 222, Estarreja, foi por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, situação em que se encontrava, e por se encontrar indiciada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, cessando as respectivas restrições a que tal situação lhe impunha.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Almeida Cunha. - A Funcionária Judicial, Filomena Lavrador Silva.