Aviso de Contumácia n.º 13692/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 692/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 144/91, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que nesta comarca o Ministério Público e Móveis Primavera, Lda., movem contra Manuel da Cruz Neves e Silva, casado, nascido a 2 de Setembro de 1949, filho de Maria Espírito Santo Martins das Neves e de António Sardinha dos Santos Silva, natural de São Tomé, titular do bilhete de identidade n.º 16050463, emitido em 27 de Abril de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Pompa do Mercado, lote A, 3.º, direito, Quinta do Reguengo, Charneca do Lumiar, Lisboa, o qual é acusado da prática de um crime de burla agravada, por despacho de 13 de Março de 2000, foi cessada a declaração de contumácia, por prescrição do procedimento criminal.

24 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - A Funcionária Judicial, Ana Paula Alves Crachat.