Aviso de Contumácia n.º 13693/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 693/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, Juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 5/99, pendentes no 4.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos António Dias Alves, divorciado, comerciante, nascido a 14 de Janeiro de 1935, natural de Castelões, Penafiel, filho de Justino Alves e de Maria Isabel Dias, com última residência conhecida na Estrada Exterior da Circunvalação, 10 345, rés-do-chão, Porto, e actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de ofensas corporais por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal declaração implica para o arguido a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados por si após a declaração e a proibição de obter bilhete de identidade e passaporte e quaisquer certidões fiscais, e caduca logo que o arguido se apresentar em juízo ou for detido.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Ramos Pereira.