Aviso de Contumácia n.º 13697/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 697/2000 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, foi julgada caduca a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Francisco da Silva Ribeiro, filho de José Ribeiro e de Emília da Silva, casado, nascido a 25 de Maio de 1948, em Pencelo, Guimarães, titular do bilhete de identidade n.º 6763484, emitido em 12 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Casa Abrigo Padre Américo, Ladeira do Carmo, 3, Coimbra, pronunciado como autor do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal, nos autos de processo comum n.º 26/98, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

28 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor.