Aviso de Contumácia n.º 13722/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 722/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, foi julgada caducada a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido António Carvalho Azevedo, filho de José da Silva Azevedo e de Laura Azevedo de Carvalho, nascido a 30 de Dezembro de 1944, natural de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, titular do bilhete de identidade n.º 3588768, residente na Rua Nova, 20, rés-do-chão, Candieira, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, ao qual é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum, singular, n.º 812/95 (apensado ao processo n.º 366/97.8), pendente neste 2.º Juízo deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

24 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.