Aviso de Contumácia n.º 13729/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 729/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 405/94, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Andrade Lopes, casado, industrial, filho de António Pinho Lopes e de Rosalina de Andrade, nascido a 15 de Maio de 1938, na freguesia de Cucujães, Oliveira de Azeméis, titular do bilhete de identidade n.º 771174, emitido em 8 de Setembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida em Fermil, Cucujães, Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi por despacho de 16 de Março de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, por apresentação em juízo.

16 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escriturária Judicial, Dalila Rocha de Almeida.