Aviso de Contumácia n.º 13731/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 731/2000 - AP. - Faz-se saber que, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 67/96, que o Ministério Público move contra o arguido Nelson Alves de Sá, casado, industrial, nascido a 16 de Março de 1953, natural de Santa Maria da Feira, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 5480476, emitido em 10 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Outeiro, Travanca, Santa Maria da Feira, que se encontrava acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho proferido em 3 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, Suplemento de 26 de Junho de 1996.

21 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte de Mesquita Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Oliveira da Luz Costa.