Aviso de Contumácia n.º 13732/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 732/2000 - AP. - Faz-se saber que, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 234/96, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Silva Marcelino, solteiro, comerciante, filho de Carlos Manuel Martins Marcelino e de Fernanda Maria da Conceição Silva Marcelino, nascido a 7 de Outubro de 1974, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 10365110, emitido em 10 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Eduardo Maria Rodrigues, 738, Vivenda Rola 2, Carcavelos, Cascais, que se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, ou 217.º do Código Penal revisto, por despacho proferido em 14 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1998.

21 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte de Mesquita Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Oliveira da Luz Costa.