Aviso de Contumácia n.º 13736/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 736/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 57/95, do 2.º Juízo deste Tribunal, em que vinha acusada pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, a arguida Isabel Maria Pacheco Antunes Pina, casada, mediadora de seguros, nascida a 5 de Janeiro de 1959, filha de José Augusto Vieira e de Maria Alice Pacheco Martins, com última residência conhecida, no País, na Rua de António Sérgio, E, rés-do-chão, Guarda, por despacho de 2 de Março de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia e respectivos efeitos a que a mesma se encontrava sujeita, por prescrição, e ordenado o arquivamento dos autos.

22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, António José Fonseca da Cunha. - A Escrivã-Auxiliar, Maria José F. Pinto.