Aviso de Contumácia n.º 13741/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 741/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum registado sob o n.º 2746/96.7TASTB, que corre termos no 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, movido pelo digno magistrado do Ministério Público contra o arguido António Manuel Martins de Brito, comerciante, divorciado, natural da freguesia de Santa Isabel, Lisboa, nascido a 7 de Abril de 1957, filho de António Carlos Morais de Brito e de Luciana Augusta Martins Bica, titular do bilhete de identidade n.º 5037703, com última residência conhecida na Praceta de João Faria Borda, 4, 2.º, direito, Amadora, por despacho de 12 de Julho de 1999, exarado nos autos acima indicados, foi julgada cessada a situação de contumácia em que o arguido supra identificado se encontrava, em virtude de se ter apresentado e ter prestado o termo de identidade e residência, a qual havia sido proferida por despacho de 4 de Maio de 1999, e publicada no Diário da República.

8 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Albuquerque. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alexandra Rocha.