Aviso de Contumácia n.º 13742/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 742/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum registado sob o n.º 2026/95.5TASTB, pendente no 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, movido pelo digno magistrado do Ministério Público contra o arguido Francisco Alexandre Horta da Fonseca, casado, filho de Francisco Abreu da Fonseca e de Maria Ester Rodrigues Horta da Fonseca, nascido a 2 de Fevereiro de 1964, natural de Santa Justa, Lisboa, e residente na Rua de Luís de Camões, 30, 1.º, direito, Samora Correia, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, exarado nos autos acima indicados, foi julgada cessada a situação de contumácia em que o arguido supra identificado se encontrava, em virtude de o mesmo se ter apresentado em juízo, situação essa que havia sido proferida por despacho de 14 de Julho de 1997, e publicada no Diário da República.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Albuquerque. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu M. Saraiva.