Aviso de Contumácia n.º 13746/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 746/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 13 de Março de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 4068/94.9TASTB, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Luís Filipe de Sousa Ferreira, solteiro, pintor da construção civil, nascido a 8 de Fevereiro de 1962, natural de Almada, filho de António Dias Ferreira e de Luísa Maria, titular do bilhete de identidade n.º 5643021-3, emitido em 25 de Março de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Dr. António Rodrigues Manito, 32, 1.º, direito, Setúbal, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 9 de Junho de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 31 de Agosto de 1999.

16 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Edgar Mineiro. - A Escrivã-Adjunta, Rosária Lucinda R. Ramos Pinho.