Aviso de Contumácia n.º 13751/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 751/2000 - AP. - O Dr. Manuel Henrique Ramos Soares, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, nos autos de processo comum, tribunal colectivo, n.º 3089-A/94.1TASTB-I, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Arsénio Manuel da Silva, solteiro, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, nascido a 18 de Fevereiro de 1961, filho de António Ventura da Silva e de Apolónia Joaquina da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 8062128, residente na Praceta de José Malhoa, 6, 2.º, direito, Setúbal, por despacho proferido em 15 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por extinção do procedimento criminal, e apresentação do arguido em juízo (artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal).

17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Henrique Ramos Soares. - A Escrivã-Adjunta, Izaurinda M. Zambujo Catarino.