Aviso de Contumácia n.º 13752/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 752/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, singular, n.º 25/97, que o Ministério Público move contra o arguido Klaus Werner Gruner, divorciado, nascido a 28 de Dezembro de 1940, na República Federal Alemã, filho de Richard Werner Gruner e de Maria Amália Gruner, com residência na Avenida de Humberto Delgado, Edifício Panorama, 2.º, A-B, Armação de Pêra, por ter sido indiciado em autoria material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, ou 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, declarada cessada a contumácia, por prescrição, ficando a partir daquela data caducados os efeitos da declaração de contumácia nestes autos.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Manuel Faria de Brito. - A Escrivã-Auxiliar, Helena Sande.