Aviso de Contumácia n.º 13755/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 755/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1188/95.6GFSNT, pendente neste Juízo contra Luís Filipe Garrido Gomes de Almeida, solteiro, desenhador, nascido a 1 de Dezembro de 1968, em Rio de Mouro, Sintra, filho de Francisco Fernando Gomes de Almeida e de Amélia de Lema Garrido, titular do bilhete de identidade n.º 8559970, com última residência conhecida na Rua de João Maria Magalhães Ferraz, lote 15, 2.º, esquerdo, Casal de Ouressa, Mem Martins, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A, I-B e I-C, anexas a esse diploma, é o mesmo notificado por esta forma, para se apresentar em juízo no prazo de quinze dias contados da afixação do último edital, com a cominação de, não o fazendo, ser declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Faustino.