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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 758/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2709, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Mariano Hipólito, casado, nascido a 22 de Outubro de 1949, em Tinalhas, Castelo Branco, filho de Alexandre Hipólito e de Olívia Maria, titular do bilhete de identidade n.º 4118996, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Vivenda Leitão, Bairro Além Vinhas, lote 5, Tires, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Março de 1991.
21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Paula Luz.
