Aviso de Contumácia n.º 13773/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 773/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 387/94, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move contra o arguido Eloy Castanho Álvares, solteiro, motorista, nascido a 1 de Fevereiro de 1964, em Mirabarco de las Matas, Lyon, Espanha, filho de Otílio Castanõ e de Maria da Paz, residente no Largo de 5 de Outubro, Viana do Castelo, pela prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Maio de 1995.

22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)