Aviso de Contumácia n.º 13774/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 774/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 487/98, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Monteiro, solteiro, cesteiro, nascido a 7 de Março de 1969, em Darque, Viana do Castelo, filho de Romão Monteiro e de Flávia Mercedes, residente na Avenida de Paulo VI, Darque, Viana do Castelo, pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Dezembro de 1998.

24 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)