Aviso de Contumácia n.º 13776/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 776/2000 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular, n.º 465/97, que corre termos pelo 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Magalhães da Cunha Matos, casado, pescador, natural de Santa Maria Maior, Viana do Castelo, nascido a 6 de Abril de 1961, filho de António Parente Cunha Matos e de Maria do Rosário Guimarães, titular do bilhete de identidade n.º 6581796, com residência conhecida na Rua da Povoença, 63, Areosa, Viana do Castelo, por ter cometido o crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1998.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Martins.