Aviso de Contumácia n.º 13779/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 779/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 16 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido José Fernandes Oliveira, filho de Diamantino de Oliveira e de Maria Amélia Fernandes Moreira, natural de Lavra, Matosinhos, nascido a 20 de Fevereiro de 1953, casado, estucador, titular do bilhete de identidade n.º 3802640-6, residente na Rua das Angeiras, 399, Lavra, Matosinhos, pronunciado como autor dos crimes de falsificação de documentos e burla, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea d), e 2, do Código Penal de 1982, e 313.º, n.º 1, do mesmo Código, nos autos de processo comum, singular, n.º 103/99 (ex-processo comum, singular, n.º 122/95, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde), pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.