Aviso de Contumácia n.º 13791/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 791/2000 - AP. - A Dr.ª Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, torna público que, no processo comum, singular, n.º 286/90, do ex-1.º Juízo da 1.ª Secção, actualmente a correr termos pelo 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Abílio Correia da Silva, casado, industrial, nascido a 28 de Fevereiro de 1951, em Oliveira Santa Maria, Guimarães, filho de Manuel Rocha da Silva e de Carolina Correia de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 3657784, emitido em 21 de Julho de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Urbanização da Quintã, Prédio Cari, 20, bloco 1, 3.º, esquerdo, Guimarães, por haver indícios de ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 20 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Carolina Macedo.