Aviso de Contumácia n.º 13803/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 803/2000 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 20 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 341/96 do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Camacho Rodrigues, casado, nascido a 3 de Junho de 1963, em Leça do Balio, Matosinhos, filho de Francisco Manuel Rodrigues e de Eduarda Marques Santos Camacho, titular do bilhete de identidade n.º 5794108/4 e residente na Rua de Real, Silvares, Guimarães, por estar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c) do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série.

23 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)