Aviso de Contumácia n.º 13810/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 810/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 6429, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, (ex-2.ª Secção do 3.º Juízo), em que é arguido João Maria das Neves Pereira de Sá, nascido a 20 de Abril de 1947, natural de São Sebastião da Pedreira, filho de José Augusto Pereira de Sá e de Deolinda das Neves Silva, portador do bilhete de identidade n.º 4882013, emitido em 19 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Vivenda Beatriz, Alto do Machado, Porto Brandão, Monte da Caparica, Almada, foi declarado cessada a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, por extinto o procedimento criminal, nos termos dos artigos 117.º, n.º 1, alínea c), 119.º e 120.º do Código Penal.

28 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã Auxiliar, Célia Varela.