Aviso de Contumácia n.º 13812/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 812/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1719/94, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido Vitorino dos Santos Ribeiro, nascido a 3 de Dezembro de 1919, natural de Ajuda, Lisboa, filho de Júlio do Nascimento e de Lídia dos Santos Machado, portador do bilhete de identidade n.º 6190081, emitido em 30 de Junho de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, lote 59, Quinta do Fanqueiro, Foros de Amora, Seixal, foi declarado cessada a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, por extinto o procedimento criminal, nos termos dos artigos 117.º, n.º 1, alínea c), 119.º e 120.º do Código Penal.

29 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã Auxiliar, Célia Varela.