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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 816/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 318/95 pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusada pelo Ministério Público a arguida Ludovina Maria Abreu Leite Sarmento Costa Real, filha de Luís Gonzaga Faro Sarmento e de Maria José Abreu Leite Sarmento, natural de Massarelos, Porto, nascida em 11 de Novembro de 1962, portadora do bilhete de identidade n.º 6532915 e com última residência conhecida na Rua do Barão do Corvo, 197, rés-do-chão, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de burla do Código Penal, de que por despacho de 23 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
28 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
