Aviso de Contumácia n.º 13819/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 819/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 273/99, pendente neste Tribunal, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Augusto Teixeira Correia, solteiro, agricultor, nascido a 4 de Junho de 1970, na freguesia de Coura, Armamar, filho de Joaquim Correia e de Emília Teixeira e com última residência conhecida em Paradela, Tarouca, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d) do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Maio de 1997.

22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Fernando Machado Pires. - A Oficial de Justiça, Aurora Luís.