Aviso de Contumácia n.º 13835/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 835/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, neste Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, singular, registado sob o n.º 581/95.9PBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido João Tibério Silva Soares, filho de Alberto Soares e de Lídia Marques da Silva Soares, nascido a 26 de Março de 1965, natural de Lisboa e com última residência conhecida na Quinta da Piedade, lote 9, 9.º, C, Póvoa de Santa Iria, imputando-lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea a) do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 17 de Março de 2000, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Raquel Prata Pinheiro da Cunha. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Nascimento.