Aviso de Contumácia n.º 13839/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 839/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, neste Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo comum, colectivo, registado sob o n.º 393/95.0TBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel da Silva Marques de Sousa, nascido a 1 de Julho de 1973, natural de São Domingos de Rana, Cascais, filho de Alberto Carlos Marques de Sousa e de Maria do Carmo da Silva Marques e com última residência conhecida na Vivenda Paulo Jorge, Rua de Mação do Conde, lote 253, Zambujal, Parede, imputando-lhe a prática de um crime de introdução em casa alheira, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os 1 e 2 e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 17 de Março de 2000, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

21 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Anabela Rodrigues.