Aviso de Contumácia n.º 13843/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 843/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, Juíza de direito do 2.º Juízo deste Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, por despacho de 16 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 3534/95.3 TDLSB, pendente neste Tribunal, neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Alberto Rodrigues Varagilal, nascido a 2 de Janeiro de 1956, natural de Moçambique, filho de Alberto dos Santos Varagilal e de Susete de Jesus Rodrigues Varagilal, com última residência conhecida na Urbanização Pimenta e Rendeiro, lote 35, 5.º-B, Massamá, por haver cometido um crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia determinada por despacho de 5 de Março de 1999.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã Auxiliar, Ana Paula Falcão.