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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 858/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito deste 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 796/95.0GEOER, que o Ministério Público move contra o arguido Álvaro José Meireles, casado, nascido a 20 de Novembro de 1958, natural de Candedo, Murça, Vila Real, filho de Avelino Augusto e de Delmina Rosa, portador do bilhete de identidade n.º 6494558-8, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 21 de Junho de 1995, residente na Rua da Escola, Quinta de Santo António, Manique de Baixo, Alcabideche, que por despacho de 29 de Março de 2000, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.
29 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.
