Aviso n.º 309/2003 (2.ª série) - AP, de 13 de janeiro

Aviso n.º 309/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos se torna público que foi celebrado contrato a termo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo período de seis meses, prorrogável, para o exercício de funções correspondentes a assistente administrativo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e alterações, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, em cumprimento do despacho do presidente datado de 26 de Novembro de 2002, com Ana Catarina Soares Rodrigues, com início de funções em 26 de Novembro de 2002. [Isento de visto do Tribunal de Contas, por aplicação da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

4 de Dezembro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui Manuel Oliveira Costa.