Diário do Govêrno n.º 163/1921, Série I de 1921-08-11

Decreto n.º 7663, cedendo à Comissão Distrital de Assistência de Beja, à Junta de Freguesia de S. João Baptista e à Confraria de Nossa Senhora do Carmo determinadas dependências da igreja do Carmo, da mesma cidade, e anulando a cedência feita à aludida Comissão Distrital pelo decreto n.º 1119, de 2 de Dezembro de 1914

Decreto n.º 7664, cedendo à Junta de Freguesia de S. Cosme, concelho de Gondomar, a antiga residência paroquial e passal da mesma freguesia, para alargamento do cemitério

Decreto n.º 7665, cedendo à Junta de Freguesia de Valbom, concelho de Gondomar, uma porção de terreno do antigo passal da referida freguesia, para ampliação do cemitério público

Portaria n.º 2861, autorizando a Irmandade da Misericórdia da vila e concelho de Anadia a demolir a capela de S. Sebastião e a reconstruí-la noutro local

Rectificação ao decreto n.º 7600, de 20 de Julho de 1921, que autorizou a formação de um instituto de preparação e repouso de missionários

Decreto n.º 7666, autorizando a entrega a Madame Ernestine Daehnhardt, mãe do ex-cônsul da Alemanha em Lisboa, Sr. Daehnhardt, da sua propriedade situada na Rua da Penha de França, à Graça, n.º 238

Rectificações ao decreto n.º 7631,de 30 de Julho de 1921, abrindo um crédito de 300000$00, e ao decreto n.º 7685, da mesma data, transferindo umas verbas da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921

Aviso tornando público que o Govêrno Chinês aderiu à Convenção internacional telegráfica de S. Petersburgo, de 22 de Julho de 1875

Portaria n.º 2862, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro a conta da garantia de juro da linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu, relativa ao segundo semestre do ano económico de 1920-1921

Portaria n.º 2863, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro a conta de garantia de juro da linha férrea de Foz-Tua a Mirandela, relativa ao segundo semestre do ano económico de 1920-1921

Portaria n.º 2864, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro a conta de garantia de juro da linha férrea de Mirandela a Bragança, relativa ao ano económico de 1920-1921

Rectificações ao decreto n.º 7658, de 8 de Agosto de 1921, alterando os estatutos do Banco Nacional Ultramarino

Decreto n.º 7667, considerando monumento nacional a capela de Nossa Senhora do Espinheiro, da freguesia de S. Manços, concelho e distrito de Évora

Portaria n.º 2865, autorizando a Misericórdia de Amarante a aceitar um legado e um donativo

Portaria n.º 2866, autorizando a Venerável Ordem Terceira de Famalicão a adquirir um terreno para construção de uma nova capela