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Ato Original
Anúncio n.º 5/2004 (2.ª série) - AP. - Lista de adjudicação de obras públicas (artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março):
7 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, José Agostinho Gomes Correia.
