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Ato Original
Deliberação n.º 1014/2005. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 11 de Julho de 2005, foi renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 8 de Julho, a comissão de serviço que vêm exercendo os seguintes magistrados:
Licenciado Domingos Silva Carvalho de Sá, procurador-geral-adjunto - inspector do Ministério Público.
Licenciado António José Bernardo Filomeno Rosário Colaço - procurador-geral-adjunto no Supremo Tribunal de Justiça.
Licenciado António Paulo Barbosa de Sousa - procurador-geral-adjunto no Supremo Tribunal de Justiça.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Julho de 2005. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.
