Aviso n.º 15605/2020, de 6 de outubro

Aviso n.º 15605/2020

Manifestação de Interesse Individual para nomeação de Coordenador/a da Unidade de Gestão de Doentes

O Aviso n.º 14458/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de setembro de 2020, publicitando o procedimento tendente à manifestação de interesse individual para nomeação de coordenador/a da Unidade de Gestão de Doentes do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., aberto na sequência da deliberação do Conselho de Administração de 04 de março de 2020, enferma de diversas inexatidões, tornando-se necessário, por esse motivo, proceder às respetivas retificações através da republicação do Anúncio do referido procedimento.

Assim,

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, faz-se público que, por deliberações do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E. de 04 de março de 2020, e de 23 de setembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual com vista à nomeação do Coordenador/a da Unidade de Gestão de Doentes.

2 - Por força da republicação torna-se necessário conceder um prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso no Diário da República, para que os profissionais que tenham já manifestado o seu interesse individual na sequência do Aviso n.º 14458/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de setembro de 2020, querendo, possam apresentar novos elementos no processo de manifestação de interesse individual ou substituir os elementos já apresentados.

3 - Âmbito e perfil - Podem manifestar interesse individual, os profissionais detentores de licenciatura, com formação específica e reconhecida experiência em gestão de serviços de saúde, possuindo vínculo a entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde ou outras entidades da Administração Pública, a título definitivo, no âmbito das competências acometidas à unidade de Gestão de Doentes.

4 - Política de igualdade - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

5 - Conteúdo funcional e a remuneração - São os estabelecidos no âmbito do Regulamento Interno do Centro Hospitalar do Oeste, bem como outros normativos em vigor nas entidades do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.

6 - Horário de trabalho - Será exercido em regime de isenção de horário, nos termos de legislação em vigor.

7 - Apresentação de candidatura - Do processo de manifestação de interesse individual devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);

b) Três exemplares de Curriculum Vitae, modelo europeu;

c) Programa de desenvolvimento e de gestão do Serviço de Gestão de doentes contendo as principais linhas de estratégicas que o candidato propõe, com um máximo de 3000 palavras;

d) Declaração emitida pela entidade a que se encontra vinculado, comprovativo do tipo de vínculo e categoria profissional.

8 - Formalização da candidatura - A manifestação de interesse individual deverá ser efetuada através de requerimento próprio, disponível na página eletrónica do Centro Hospitalar do Oeste, em www.choeste.min-saude.pt, devidamente assinado, dirigido à Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, em suporte de papel, podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante o horário normal de expediente, ou enviado através de correio registado com aviso de receção, para a morada Rua Diário de Noticias, 2500-176 Caldas da Rainha, até à data limite fixada na publicitação da manifestação.

9 - Prazo de apresentação de candidatura - 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Comissão de análise - A manifestação de interesse individual será analisada mediante avaliação curricular e entrevista por uma comissão ad-hoc composta por:

Presidente: Dr.ª Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Vogais efetivos: Dr. Helder Jaime Marques Duarte de Almeida - Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, e Dr. Pedro Miguel Fernandes Morais - Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.;

Vogais Suplentes: Dr.ª Filomena José Silva Rodrigues - Vogal Executiva com funções de Diretora Clínica do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., e Maria de Lurdes dos Santos Luís Ponciano, Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

11 - Publicitação - A decisão relativa à escolha do candidato será publicada no site do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., bem como a nomeação no Diário da República.

23 de setembro de 2020. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza.

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