Despacho n.º 14637/2005 (2.ª série), de 4 de julho

Despacho n.º 14 637/2005 (2.ª série). - No seguimento do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, regulado pelo Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 18/2004, de 17 de Janeiro, e 20/2005, de 19 de Janeiro, e à semelhança dos procedimentos adoptados no ano escolar antecedente, torna-se necessário assegurar a disponibilidade de recursos humanos docentes para leccionarem as disciplinas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) dos 9.º e 10.º anos de escolaridade, no ano escolar de 2005-2006.

A avaliação da experiência na aplicação dos procedimentos enunciados no despacho n.º 9493/2004 (2.ª série), de 14 de Maio, veio demonstrar a necessidade de se proceder a alguns reajustamentos no circuito delineado para a satisfação das necessidades ligadas à docência daquela disciplina, por forma a contornar os constrangimentos que se detectaram no preenchimento dos correspondentes horários, sem descurar as necessidades de preparação científica e pedagógica do respectivo corpo docente.

Assim, considerando a natureza transversal das disciplinas de TIC no contexto da acção pedagógica em todas as disciplinas e áreas disciplinares, bem como nas áreas curriculares não disciplinares;

Tornando-se conveniente rentabilizar os recursos humanos já colocados nas escolas, importa ponderar o melhor aproveitamento da experiência profissional dos docentes que inseridos em outros grupos de docência detenham competências e capacidades comprovadas para a leccionação das disciplinas de TIC.

Assim, e para o ano escolar de 2005-2006, estabelecem-se, através do presente despacho, algumas orientações relativamente ao processo de determinação das necessidades residuais ligadas à docência destas disciplinas, proporcionando às escolas um mais amplo painel de oferta de recrutamento interno para o suprimento dos horários disponíveis, em articulação com as opções estratégicas do Governo em matéria de gestão racional dos recursos administrativos e no domínio da generalização do acesso ao uso de tecnologias de informação como ferramenta indispensável à construção da sociedade de informação.

Deste modo, considerando o disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, e no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 20 de Maio, determino que no processo de identificação e suprimento das necessidades residuais de pessoal docente para as disciplinas de TIC, relativas ao ano escolar de 2005-2006, seja observado o seguinte:

1 - Os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino ou dos respectivos agrupamentos devem distribuir as horas correspondentes à leccionação das disciplinas de TIC dos 9.º e 10.º anos de escolaridade aos docentes vinculados ao grupo 39, pertencentes aos respectivos quadros, na sequência do concurso do pessoal docente para o ano escolar de 2005-2006.

2 - Esgotada a distribuição referida no número anterior ou não existindo docentes do grupo e quadro a que se refere o número anterior, as horas correspondentes à leccionação das disciplinas de TIC dos 9.º e 10.º anos de escolaridade devem ser atribuídas, pelos órgãos dos estabelecimentos de ensino ou dos respectivos agrupamentos, a docentes profissionalizados noutros grupos de docência, dos respectivos quadros, na sequência do concurso do pessoal docente para o ano escolar de 2005-2006, desde que se observe um dos seguintes requisitos:

a) Posse de habilitações exigidas para a leccionação do grupo 39;

b) Prova de habilitação de nível de licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutoramento, no âmbito das TIC.

3 - Esgotados os procedimentos previstos nos números anteriores, os horários do grupo 39, completos ou incompletos, incluindo as horas ainda sobrantes correspondentes à leccionação das disciplinas de TIC dos 9.º e 10.º anos de escolaridade, devem ser atribuídas pelos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino ou dos respectivos agrupamentos a docentes profissionalizados noutros grupos de docência dos respectivos quadros, desde que reúnam um dos seguintes requisitos:

a) Sejam formadores, no âmbito das TIC, acreditados pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua;

b) Tenham concluído, com aproveitamento, acções de formação destinadas a professores e creditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua que tenham por objecto os conteúdos curriculares das disciplinas de TIC dos 9.º e 10.º anos de escolaridade.

4 - Para efeitos de ordenação dos candidatos a que se referem a alínea b) do n.º 2 e o número anterior, considera-se factor de ponderação preferencial a posse de experiência de utilização das TIC em contexto educativo e em ambiente de sala de aula.

5 - A atribuição das horas de leccionação das disciplinas de TIC, nos termos dos números anteriores, não implica mudança de grupo de docência.

6 - Esgotados os procedimentos previstos nos números anteriores, os horários de grupo 39, completos ou incompletos, incluindo as horas de leccionação das disciplinas de TIC dos 9.º e 10.º anos de escolaridade, são enviados à Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação pelos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino ou dos respectivos agrupamentos, para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 18/2004, de 17 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 20/2005, de 19 de Janeiro.

7 - Efectuada a primeira colocação para satisfação de necessidades residuais, nos termos do número anterior, e verificando-se a existência de horários de TIC dos 9.º e 10.º anos de escolaridade ainda não supridos, os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino ou dos respectivos agrupamentos devem atribuir estes horários, quando possível, a docentes colocados por destacamento ou afectação na respectiva escola ou agrupamento, com respeito pelos n.os 1 a 4 do presente despacho.

8 - Os horários de TIC dos 9.º e 10.º anos de escolaridade que não possam ser supridos nos termos do número anterior são comunicados pelos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino ou dos respectivos agrupamentos à direcção regional de educação competente, para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 18/2004, de 17 de Janeiro, e 20/2005, de 19 de Janeiro, com respeito pelos n.os 1 a 4 do presente despacho.

9 - Esgotados os procedimentos previstos nos n.os 7 e 8 do presente despacho, os horários de grupo 39, completos ou incompletos, incluindo as horas de leccionação das disciplinas de TIC dos 9.º e 10.º anos de escolaridade, são enviados à Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, para efeitos de colocação seguinte, de acordo com a periodicidade definida no ponto XXVII do aviso de abertura do concurso do pessoal docente para 2005-2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005.

10 - Quando o horário de TIC dos 9.º e 10.º anos de escolaridade deva ser preenchido através de oferta de escola, nos termos do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 18/2004, de 17 de Janeiro, observa-se, no que respeita às habilitações, o disposto nos n.os 1 a 3 do presente despacho.

27 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.