Aviso, de 20 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

Aviso

Nos termos n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projecto de alteração ao alvará de loteamento n.º 7/90, cujo requerente é João Paulo Fiúza Baptista de Matos, sito na Rua de Júlio de Brito, referente ao lote n.º 11, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.

O processo de loteamento, com número de identificação 136246, de Maio de CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça do General Humberto Delgado, 266, Porto.

23 de Junho de 2006. - O Director do Departamento de Licenciamento, Salubridade e Fiscalização, José Duarte.

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