Aviso, de 20 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO

Aviso n.º 46/2006

Renovação de trabalho a termo resolutivo, celebrado ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (artigos 129.º a 142.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto) (artigos 8.º a 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho).

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente de 16 de Junho de 2006, foi renovado contrato de trabalho a termo resolutivo, com:

Bruno Miguel Nunes Garcia, equiparado à categoria de motorista de pesados, do grupo de pessoal auxiliar, com efeitos em 1 de Julho de 2006.

Joaquim Manuel Carriço Quintino, equiparado à categoria de motorista de pesados, do grupo de pessoal auxiliar, com efeitos em 1 de Julho de 2006.

[Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

19 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Lopes Bogalho.

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