(Sem diploma), de 20 de julho

LEVAP RENT - ALUGUER E VENDA DE EQUIPAMENTOS DE ELEVAÇÃO, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Arruda dos Vinhos. Matrícula n.º 00783/050622; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 01/20050622.

Certifico que entre Levap - Sociedade Europeia de Aluguer e Venda de Aparelhos de Elevação, Lda; Madre - Empreendimentos Turísticos, SA; Xemaq - Gestão e Comércio de Máquinas, Lda; Júlio Manuel Fernandes Toucinho, casado com Ana Paula de Lemos Custódio, na comunhão de adquiridos; Nelson do Vale Alvito, solteiro, maior e Mário David dos Santos Cardoso Narciso, casado com Maria João Gomes Narciso Cardoso, na comunhão de adquiridos, foi constituída a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte contrato:

CLÁUSULA 1.ª

A sociedade adopta a denominação de LEVAP RENT - Aluguer e Venda de Equipamentos de Elevação, Lda, tem a sua sede em Arruda dos Vinhos, na Estrada da Giesteira, freguesia e concelho de Arruda dos Vinhos.

§ único. O conselho de gerência fica expressamente autorizado a livremente transferir a sede para qualquer outro local dentro do mesmo concelho, ou para concelho limítrofe, assim como a constituir outras formas de representação no território nacional.

CLÁUSULA 2.ª

A sociedade durará por tempo indeterminado e tem por objecto:

a) Aluguer e venda de plataformas elevatórias e empilhadores telescópicos destinados à construção civil, instalações industriais ou realização de montagens e outras actividades afins que impliquem a elevação em altura de pessoas e materiais;

b) Representação e comercialização de plataformas elevatórias, empilhadores telescópicos e outros destinados às finalidades referidas na alínea anterior, bem como o seu transporte, manutenção e reparação.

CLÁUSULA 3.ª

A sociedade poderá participar na formação de outras sociedades, consórcios, associações em participação, agrupamentos complementares de empresas ou qualquer outro tipo de exercício em comum de uma actividade económica.

CLÁUSULA 4.ª

O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 5000 e corresponde à soma das seguintes quotas: uma de 2504 pertencente à sócia MADRE - Empreendimentos Turísticos, SA, uma de 2096 pertencente à sócia XEMAQ - Gestão e Comércio de Máquinas, Lda, uma de 100 pertencente à sócia LEVAP - Sociedade Europeia de Aluguer e Venda de Aparelhos de Elevação, Lda, outra de 100 pertencente ao sócio Júlio Manuel Fernandes Toucinho, outra de 100 pertencente ao sócio Nelson do Vale Alvito e outra de 100 pertencente ao sócio Mário David dos Santos Cardoso Narciso.

1 - São autorizadas prestações suplementares de capital, até ao montante do dobro do capital social, bem como suprimentos, em montante e condições a estabelecer, caso a caso, por deliberação da assembleia geral.

2 - A fixação dos juros e demais condições dos suprimentos serão sempre acordadas previamente com os sócios intervenientes nessas operações.

CLÁUSULA 6.ª

1 - a sociedade é gerida e representada em juízo e fora dele por um conselho de gerência, designado pela assembleia geral por períodos de três anos, e composto por três ou cinco membros, sendo um deles designado presidente, com voto de qualidade.

2 - Os gerentes poderão ser designados de entre os sócios, seus representantes ou terceiros, estando dispensados de caução e terão ou não remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.

3 - Os gerentes repartirão entre si as respectivas funções na administração da sociedade.

4 - Os gerentes designados podem, livremente, ser sócios ou exercer funções em outras sociedades concorrentes ou com idêntico objecto social.

5 - Aos sócios é permitido o exercício de actividades concorrentes ou complementares cora a da sociedade.

CLÁUSULA 7.ª

1 - A sociedade obriga-se pela assinatura de dois gerentes.

2 - Para os actos de mero expediente basta a assinatura de um dos gerentes.

3 - A sociedade poderá constituir mandatários, designadamente para efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial e n.º 6 do artigo 252.º do Código das Sociedades Comerciais.

4 - A sociedade não poderá interessar-se em actos ou contratos estranhos ao seu objecto social.

CLÁUSULA 8.ª

1 - A transmissão de quotas entre sócios não depende do consentimento da sociedade devendo a assembleia geral autorizar a respectiva divisão.

2 - A transmissão de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade, que goza ainda do direito de preferência, o qual se não for exercido se transmitirá aos sócios da sociedade.

3 - Nos casos previstos nos números anteriores e havendo dois ou mais sócios interessados em exercer a preferência, será a quota objecto dessa preferência dividida em tantas quotas quanto os sócios interessados, as quais terão o valor que for proporcional ao da quota de cada interessado relativamente à totalidade do capital social, procedendo-se em seguida à transmissão pelo valor correspondente de cada nova quota.

4 - A divisão aqui prevista não carece de autorização da sociedade.

CLÁUSULA 9.ª

1 - A sociedade pode amortizar a quota de um sócio nos seguintes casos:

a) Por acordo do sócio;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou qualquer outro procedimento judicial, com exclusão de providências cautelares em acções, declarativas, partilhas judiciais, acções de divisão de coisa comum e inventários;

c) Em caso de falência, insolvência, interdição ou inabilitação do sócio;

d) Em caso de transmissão ou divisão da quota em contravenção ao disposto neste contrato e na lei;

e) Em caso de comportamento por parte do sócio gravemente lesivo dos interesses da sociedade.

2 - A contrapartida da amortização com excepção do previsto na alínea a) será a que resultar como valor para a quota de balanço especialmente elaborado para o efeito, que deverá ser realizado no prazo de seis meses contados da data da deliberação da amortização, sob pena de extinção do direito à amortização. A contrapartida terá que estar integralmente paga no prazo de 12 meses contados da data da deliberação da amortização, sob pena de a mesma ser considerada revogada e de nenhum efeito.

3 - A deliberação que decidir a amortização prevista na alínea a) desta cláusula, tem de ser aprovada por unanimidade de votos dos outros sócios, sob pena de não produzir qualquer efeito.

4 - A deliberação de amortização prevista na alínea b) desta cláusula considera-se revogada não produzindo qualquer efeito, se o sócio titular da quota fizer prova, por documento autêntico da extinção do processo judicial em que a quota estiver envolvida e ainda que se mantém sem alteração, quer a titularidade da quota quer a ausência de quaisquer ónus ou encargos sobre a mesma. A prova far-se-á por comunicação, por qualquer meio, dirigida à sociedade e no prazo concedido para a realização do balanço a que se refere o número dois.

CLÁUSULA 10.ª

A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos e constitui o órgão soberano da sociedade.

CLÁUSULA 11.ª

1 - As assembleias gerais serão convocadas pelo presidente do conselho de gerência ou na sua falta ou impedimento, por qualquer gerente, por iniciativa própria ou a requerimento de um conjunto de sócios que representem pelo menos dez por cento do capital social.

2 - A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, nos três primeiros meses depois de findo o exercício anterior, para discussão e votação do relatório, balanço e contas daquele exercício e apreciação do orçamento e plano do exercício seguinte, bem como para o desempenho das demais atribuições que lhe são conferidas por lei ou pelo presente pacto social.

3 - A assembleia geral reunirá extraordinariamente sempre que seja convocada nos termos do número um, para apreciação e deliberação de assuntos da sua competência.

4 - A convocação da assembleia geral deverá constar de carta registada enviada para a residência ou sede dos sócios com, pelo menos, 15 dias de antecedência em relação à data da reunião.

5 - Das convocatórias da assembleia geral deverão constar, além da ordem do dia, com indicação pormenorizada dos assuntos a decidir, os elementos necessários ao prévio conhecimento pelos sócios de tais assuntos.

CLÁUSULA 12.ª

1 - As deliberações da assembleia geral, salvo quando a lei ou pacto social exigirem determinado quórum, serão tomadas pela maioria do capital representado na reunião.

2 - Os sócios poderão fazer-se representar por outros sócios presentes à reunião mediante simples carta, salvo quanto às deliberações para que a lei exija procuração especial.

3 - A assembleia geral poderá reunir-se e deliberar validamente, ainda que sem observância do disposto no artigo anterior, desde que, estejam presentes todos os sócios e nenhum se oponha a discutir o assunto, salvo os casos em que a lei prescreva outro condicionalismo.

4 - São igualmente validas as deliberações constantes de documento assinado por todos os sócios, com excepção daquelas para que a lei exija participação da assembleia geral.

CLÁUSULA 13.ª

O exercício social coincide com o ano civil.

CLÁUSULA 14.ª

Os lucros do exercício anual terão o destino que for decidido em assembleia geral, por deliberação tomada por maioria, depois de deduzida a percentagem mínima estabelecida por lei para a constituição da reserva legal.

CLÁUSULA 15.ª

O conselho de gerência fica autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 267.º do Código das Sociedades Comerciais, a proceder ao levantamento do capital depositado, a fim de fazer face à despesas inerentes à constituição da sociedade e seu início de actividade, bem como outorgar em contratos de leasing e financiamentos bancários.

CLÁUSULA 16.ª

Para o triénio de 2005-2007 fica designado o conselho de gerência constituído, desde já, pelos Srs. António da Silva Parente, presidente do conselho de gerência, Júlio Manuel Fernandes Toucinho e Nelson do Vale Alvito, gerentes.

CLÁUSULA 17.ª

1 - Quaisquer omissões ou lacunas deste contrato social serão integradas ou supridas pela lei e, na falta desta, por expressa deliberação a assembleia geral.

2 - Sempre que entre os sócios surja qualquer diferendo emergente da interpretação do presente contrato social, será o mesmo resolvido por deliberação da assembleia geral, ouvido o conselho de gerência.

CLÁUSULA 18.ª

Para todas as questões emergentes deste contrato que excedam o âmbito da cláusula anterior e, bem assim; para a resolução dos eventuais litígios entre a sociedade e os sócios, fica estipulado o fora da Comarca de Arruda dos Vinhos, com renúncia expressa a qualquer outro.

Está conforme o original.

27 de Junho de 2005. - A Conservadora, em substituição legal, Isabel Maria Brochado de Morais.

2006764489