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Ato Original
Despacho n.º 21 153/2006
Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, nomeio chefe de serviços de Administração Escolar, em regime de substituição, a assistente administrativa especialista Maria Fernanda Nazária Romão Leão.
Em conformidade com o n.º 2 do mesmo diploma legal, esta substituição, iniciada hoje, dia 22 de Maio de 2006, vigorará por um período de seis meses, renovável, até ao dia 22 de Novembro de 2006.
No que diz respeito ao vencimento, horário e outros aspectos relacionados, aplicar-se-á o disposto no Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, e legislação complementar.
22 de Maio de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Gaspar da Silva Fernandes Vaz.
